Wagner Garcia e Wilson César explicaram aos parlamentares os motivos para majoração do IPVA e ICMS
A sessão ordinária desta quarta-feira (9) foi transformada em Comissão Geral para ouvir o secretário da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) Wagner Garcia Freitas e o coordenador da receita estadual, Wilson César Carvalho, para falar aos deputados sobre a majoração dos impostos ICMS (de 17 para 18%) e IPVA (de 2% para 3%) no âmbito do Estado de Rondônia. A sessão especial ocorreu devido a requerimento do deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB).
Antes da fala dos representantes da Sefin, o deputado Hermínio Coelho (PSD) questionou para que deixem claro os motivos para esta majoração dos impostos, “para que vão aumentar estes impostos e o que será feito com a arrecadação”. Complementou dizendo que o Estado se vangloria de não ter dívidas e estar bem, mas “espero que não seja para tapar buraco no orçamento”.
Wagner afirmou que foi enviada a Assembleia estes projetos para ajustes fiscais no Estado, tendo em vista a recessão pela qual passa o país e que tem afetado a arrecadação das finanças. Rondônia, disse, é um dos três estados da Federação que estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre o IPVA, informou Wagner, é um imposto de alto impacto social, pois é pago diretamente pelo consumidor, enquanto que o ICMS é pago de forma indireta por estar embutido no preço da mercadoria. A proposta do governo é de aumentar de 2% para 3% o imposto das motocicletas e de 3% para 4% dos veículos leves. Ônibus, caminhões e pesados não será alterada a alíquota.
Também será aumentada a alíquota do Imposto Sobre a transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos-ITCD de forma escalonada entre 2%, 4%, 6% e 8%. A previsão de arrecadação somando todos os impostos é da ordem de R$ 150 milhões/ano.
Houve questionamentos dos deputados Hermínio Coelho (PSD), Adelino Follador (DEM), Jean Oliveira (PSDB), Laerte Gomes (PEN), Marcelino Tenório (PRP) relativo as isenções dadas ás usinas, frigoríficos; o andamento de cobrança de dívidas aumento de arrecadação com a majoração das tarifas de energia e combustíveis, entre outras.
O deputado Jesuíno esclareceu que todos os questionamentos serão respondidos através de seu requerimento, mas o secretário antecipou que não existe isenção às usinas e que o Estado não possui dívidas com o INSS, tendo quitado uma dívida histórica e que o Iperon está com receita.
Complementou dizendo que o Estado, através da PGE tem realizado cobranças judiciais e que a transposição ainda não impactou positivamente, pois foram poucos os servidores transpostos. Quando todos passarem para a folha do governo federal a economia será algo em torno de R$ 15 milhões/mês.
Wagner concluiu dizendo que a situação é grave em todo o país. O processo de desaceleração da economia chegou a Rondônia, que as ações são necessárias hoje, para poder valer para 2016 e que nada é aplicado no Estado sem a aprovação da Assembleia. “O Estado não aplica onde quiser, necessita da aprovação desta casa”, concluiu.
Por Geovani Berno
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