A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJ), sob a presidência do deputado Adelino Follador (DEM), com a participação dos deputados Jesuíno Boabaid (PTdoB) e Saulo Moreira (PMDB) esteve reunida na tarde desta quarta-feira (2). Foi discutido o projeto encaminhado pelo Executivo Estadual para o manejo e abate de búfalos inseridos no Vale do Guaporé.
Um dos convidados foi o ex-senador Moreira Mendes, que falou sobre a permissão em caçar os búfalos do Vale do Guaporé. Frisou que um estudo foi realizado ainda no governo Bianco. Na época se buscou encontrar uma forma de promover a caça turística, trazendo recursos para o Estado e fomentando o turismo.
Sugeriu uma ideia mais moderna, de cedência para grupos de caça da fazenda Pau D’Óleo em forma de comodato. “Eles seriam os responsáveis pela construção de estrutura necessária de hotelaria e abate dos animais e ainda pagariam ao Estado por isso”, sugeriu Moreira Mendes.
Estes desportistas, afirmou, querem apenas o troféu da sua caça que é a cabeça do animal e a carne e o resto doado para o Estado fazer o que desejar. “E eles ainda pagam muito caro para ter este direito”, disse Moreira.
O secretário adjunto da Sedam, Francisco de Sales, disse que a proposta do ex-senador não se torna viável para liberação ambiental por parte da secretaria. A ideia é realizar a retirada dos animais de forma sustentável, fazendo a atração dos animais e realizando a quarentena para o posterior abate dentro da legalidade e questões sanitárias.
O deputado Jesuíno Boabaid disse que o projeto atual enviado pelo governo não tem como aprovar. Por isso solicitou que se chame os responsáveis pelo Safari Clube para que apresentem a proposta dos procedimentos e previsões de arrecadação.
O pesquisador da Embrapa, Ricardo Gomes Pereira, disse que a questão da presença dos búfalos na reserva é sanitária e que estes cinco mil animais (previsão) podem colocar em risco toda a pecuária do Estado, pois os mesmos não são vacinados.
O técnico destacou o trabalho desenvolvido por pesquisadores tanto da Embrapa quando da Idaron, que já recuperou a fazenda Pau D’Óleo, construíram currais e uma parte dos animais já se encontra até domesticada. O projeto de manejo, segundo ele, é extremamente viável e lucrativo.
A representante do ICM-Bio, Simone Nogueira dos Santos, da reserva ecológica do Guaporé, disse que a legislação federal proíbe a caça em território brasileiro e em uma reserva ecológica (ReBio) é considerado duplamente qualificado.
Entende que a maneira correta do controle dos búfalos é o que o governo de Rondônia tem tentado executar através do manejo sustentável, mas com o ICM-Bio fiscalizando e autorizando todas as ações de manejo.
Jesuíno Boabaid contestou a técnica afirmando que a lei realmente criminaliza a caça no Brasil. No entanto reza na Lei que “se não houver permissão, licença ou autorização da autoridade pertinente”. Portanto, “havendo autorização pode sim realizar a legalização, desde que não seja na reserva biológica (ReBio)”, afirmou.
Representando a Agência de Defesa Agrosilvopastoril (Idaron) Fabiano Alexandre dos Santos, relatou o trabalho do órgão em manter a sanidade animal em Rondônia e que especialmente os búfalos, mesmo sem serem vacinados, se encontram em local de certa forma isolados e protegidos.
Para ele é viável sim o manejo e a domesticação dos animais, pois ”já foi feito isso e os animais se comportaram muito bem”.
O deputado Jesuíno nas considerações finais se disse satisfeito com as explanações e que outro encontro deverá ocorrer na próxima semana e que esta discussão, culminará em uma nova audiência pública para a discussão do projeto final.
Ao encerrar o encontro, o deputado Adelino agradeceu a contribuição dos técnicos e que na próxima semana “teremos outras novidades e aguardamos novas contribuições, para o Governo finalizar o projeto e a Assembleia aprová-lo e resolvermos definitivamente esta situação”.
Por Geovani Berno
Fotos José Hilde Decom ALE
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