Notícia do Estado
quinta-feira , 24 agosto 2017

Detran-RO discute com RF isenção de impostos para pessoas com deficiência

Isenção de impostos cobrados a idosos e pessoas com deficiência  foi pauta da reunião entre o Detran-RO e a Delegacia da Receita Federal na manhã de quinta-feira (10).

No encontro, foram tratados também questões como adaptações obrigatórias de veículos, medidas acerca da isenção de impostos para adquirir veículos zero km e a padronização de serviços para atender os beneficiados.

Nos casos em que a deficiência física pede adaptações obrigatórias para garantir a segurança após avaliação de uma junta médica os condutores devem procurar a Receita Federal e Estadual para entrar o pedido de isenção fiscal.

Laudo médico

Quando o condutor com deficiência é habilitado e deseja adquirir um veículo zero km com isenção fiscal deve solicitar laudo médico especial junto ao Detran e na carteira de habilitação deve conter observação da necessidade de carro automático ou adaptado.

Já quando o condutor não possui habilitação e deseja adquirir um veículo zero km com isenção de impostos deverá solicitar laudo médico especial junto ao serviço de saúde público, privado, contratado ou conveniado que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Detran foi representado na reunião pelo diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito, José de Albuquerque Cavalcante, e pelo diretor de Habilitação e Medicina de Trânsito, Acássio Figueira. A Receita Federal foi representado por delegado Michel Lopes Teodoro.

Fonte: DETRAN RO

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