Parlamentar quer saber como será a organização do ensino fundamental
O deputado Dr. Neidson (PTdoB) presentou requerimento à mesa diretora solicitando ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pedido de informações sobre o reordenamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Almirante Tamandaré, localizada em Guajará-Mirim.
O pedido, segundo o parlamentar, tem o objetivo de esclarecer com mais detalhes a forma que funcionará a organização do ensino fundamental para alunos que pertencem à escola, bem como a situação dos professores, que, segundo o deputado, são peças fundamentais para a eficiência na aplicação do reordenamento.
Dr. Neidson citou artigos da Constituição Estadual como forma de amparar o requerimento, que garantem que “Estado e municípios manterão o sistema de ensino, respeitados os princípios estabelecidos em leis federais”, e “o Estado e o município organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino”.
O parlamentar disse querer apenas colher informações, como forma de fiscalizar, importando assim, crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento das solicitações no prazo de 10 dias do requerido.
Por Juliana Martins
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