Em reunião no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a Comissão de Educação e Cultura, sob a presidência da deputada Lúcia Tereza (PP), afirmou ser necessários novos encaminhamentos relativo ao pagamento de gratificações aos professores que trabalham em unidades prisionais.
Segundo a deputada, foi encaminhado ofício à Secretaria de Educação solicitando informações quanto a estes pagamentos cabe à Secretaria da Gestão Pública (Segep) e que sobre a gratificação para transporte foi informado que está normatizado pela Portaria 2361/2014,que referenda gratificação e estabelece quilometragem mínima de 30 quilômetros, sendo o Presídio Federal o único que se enquadra neste quesito.
A deputada Lúcia falou que em vários municípios ocorrem casos de professores que passaram em concurso para a cidade e tem de ministrar aulas com até 60 km de distância e não recebem nada. “Os professores têm de ir com recursos próprios”.
Adelino Follador (DEM) corrigiu que a questão da gratificação nos presídios é diferente. É um adicional por periculosidade, pois os professores ficam em uma sala junto com os presos, sendo necessário muita coragem para ficar encarcerado junto aos demais detentos e que o acordo por auxílio transporte já foi negociado com o governador e a secretária.
Ficou estabelecido entre os membros o encaminhamento de ofício à Sugep buscando informação quanto ao pagamento das gratificações.
Acompanhamento
A presidente da Comissão, Lúcia Tereza, disse ter acompanhado matéria jornalística veiculada do Jornal Nacional (Rede Globo) mostrando a realidade da educação em Rolim de Moura, onde apresenta uma mãe tendo de acompanhar sua filha em sala de aula para realizar a mediação.
Segundo ela, isso ocorreu, após conflitos com governo e prefeitura e judicialmente ela conseguiu acompanhar a filha na escola. Pais acompanhando filhos serão simplesmente acompanhantes e não pedagogos. Para acompanhar tem de ter formação específica, tem de ter preparo para ser mediador.
Lúcia Tereza foi informada que o governo do Estado encaminhou e está em debate estudo das PL 206 e 207 que irão disciplinar este acompanhamento de crianças com necessidades especiais de atendimento e acompanhamento em sala de aula.
Por Geovani Berno
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