O deputado Jean Oliveira (PSDB), que se encontra fora do Estado acompanhando seu pai em tratamento de saúde, cobrou da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) celeridade no trabalho de emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O motivo da preocupação do parlamentar, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMAD), é que o prazo se encerra no próximo dia 5 de maio.
O Novo Código Florestal define o CAR como um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
Entre as vantagens do CAR para o produtor estão a comprovação de estar em dia com a Legislação Ambiental; acessar crédito rural e demais programas oficiais de incentivo à produção; oportunidade de suspender multas ambientais cometidas até 22 de julho de 2008, desde que assuma o compromisso de regularizar a situação.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Vilson Machado, em entrevista à imprensa informou que hoje Rondônia já tem 44% dos cadastrados efetuados. Ele observou que em relação a outros Estados, Rondônia está bem, pois há regiões do Brasil muito mais atrasadas.
“Se considerarmos a realidade do Brasil hoje em relação ao CAR, existiria a possibilidade de prorrogação desse prazo, mas isso é uma hipótese. Hoje temos que trabalhar com o prazo de 5 de maio”, disse o secretário.
“O que nós estamos fazendo? Estamos indo ao encontro dos produtores. Além dos escritórios da Sedam que estão preparados para receber o CAR, nos estamos trabalhando em regime de mutirão. Temos vários mutirões no Estado, a Emater também, buscando atender a demanda. Temos que ser coerentes e admitir que o tempo é exíguo. Numa análise técnica, podemos dizer que até o dia 5 de maio não será possível atingir os 100%”, admitiu Vilson Machado.
O deputado Jean Oliveira observou que o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Assessoria Parlamentar
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