O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) é autor de requerimentos que solicitam à Mesa Diretora, a realização de três audiências públicas na Assembleia Legislativa programadas para o próximo mês.
De acordo com a solicitação do parlamentar, as audiências acontecerão nos dia sete, 11 e 14 de março. A última, Boabaid requereu em parceria com o deputado Léo Moraes (PTB).
Para a primeira audiência, o deputado propôs a discussão e análise da Regularização Fundiária nos bairros Nacional, Costa e Silva, São Sebastião I e II e adjacentes. O objetivo final, segundo Boabaid, é assegurar aos moradores, o direito a moradia, garantido na Carta Magna.
De acordo com o parlamentar, a audiência acontece em razão das ocupações irregulares serem formadas por população de baixa renda, que geralmente, não tem acesso à habitação formal.
Segundo o deputado, os moradores vivem em situação de insegurança por não possuírem título de propriedade de suas moradias, não podendo assim, acessar linhas de crédito para realizar melhorias em suas residências.
“Além de não contar com serviços básicos como distribuição de água, energia elétrica e saneamento”, frisou Boabaid.
No dia 11 de março, a audiência irá tratar da implantação do curso de Direito no polo da Fundação da Universidade Federal de Rondônia (Unir), de Guajará-Mirim.
O deputado frisou que muitos estudantes estão lutando para que o curso possa ser ofertado pela universidade de forma definitiva, promovendo assim, mais oportunidades aos jovens e demais interessados.
“Atualmente, os acadêmicos precisam viajar até Porto Velho para poder cursar Direito”, informou o parlamentar.
No dia 14 de março, o tema a ser discutido na audiência pública proposta pelos deputados Jesuíno Boabaid e Léo Moraes (PTB), trata da necessidade de convocação dos excedentes do último concurso da Polícia Civil de Rondônia (PC).
A propositura, segundo os deputados, se justifica pela extrema necessidade de efetivo policial, atualmente em déficit de aproximadamente mil policiais civis (PC). No entanto, os parlamentares informam que, do último concurso público, existem 250 excedentes.
“Por isso queremos a convocação de todos os aprovados, o que, aliás, não chega a cobrir nem 30% da real necessidade da PC no Estado”, concluiu Jesuíno Boabaid.
Por Juliana Martins
Foto José Hilde Decom ALE
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