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Jurisprudência do TCE-RO traz decisões de tribunais superiores no âmbito dos TCs

Jurisprudência do TCE-RO traz decisões de tribunais superiores no âmbito dos TCs

 O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência (Corju), unidade subordinada à Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ), lançou uma nova ferramenta, cujo objetivo é disponibilizar de forma organizada e atualizada decisões dos tribunais superiores que abordam os temas relacionados aos Tribunais de Contas. Já estão disponíveis decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disponível no portal do TCE-RO (www.tce.ro.gov.br), a busca no campo é feita por tema, que dará acesso a um resumo da decisão, onde também há linkagem para o inteiro teor do julgado, a fim de que haja um acesso rápido e fácil ao texto do acórdão. Este material, que passará por constantes atualizações, consiste em mais um canal de fomento à cultura de transparência no serviço público. Fonte ascom.tce.ro]]>

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