O respeitado advogado e conselheiro estadual da Seccional da OAB/RO, Ezequiel Cruz de Souza, que há muitos anos milita na advocacia rondoniense, especificamente, no município de Cacoal, é um dos muitos profissionais que tem vindo a público demonstrar a sua insatisfação com a forma como vem sendo administrada a Seccional da Ordem em Rondônia, pela atual diretoria, presidida pelo advogado Andrey Cavalcante.

Em texto divulgado nas redes sociais, Ezequiel Cruz de Souza, explica com riqueza de detalhes e muita lucidez, os motivos que o levaram a não apoiar a reeleição do presidente Andrey Cavalcante e de outros dirigentes que compõe chapa, que disputa as eleições do próximo dia 17 de novembro, quando serão escolhidos os novos gestores da OAB/RO.

O manifesto traz a tona algumas perguntas, que segundo o advogado, estão sem respostas, e que devem servir de parâmetros para uma profunda reflexão, sobre a necessidade de mudanças na OAB/RO, a começar pela atual diretoria, que não cumpriu compromissos firmados com os advogados, durante o processo eleitoral passado.

Texto reproduzido na íntegra

Primeiro quero deixar claro que não tenho nada de pessoal contra o Dr. Andrey Cavalcante, nem contra o Dr. Segismundo, tampouco contra a Dra. Julinda, Dr. Diógenes, ou qualquer outro membro das chapas que concorrem na Seccional ou na Subseção. Tenho todos em boa estima e os considero amigos. Os motivos aqui elencados são insatisfações com a forma de gestão.

Esclareço também que não participo do Conselho para representar grupo de advogados, advogados amigos, advogados mais chegados, ou qualquer subdivisão que alguns identificam. Como Conselheiro procuro representar os advogados. Se for eleito representarei a todos, inclusive quem for vencido nas eleições.

Os motivos de gestão que me fazem não apoiar a gestão atual para reeleição são:

1. A falta de vontade de descentralizar a administração

A descentralização administrativa da seccional foi uma promessa de campanha, mas não se viu durante esses três anos nenhuma atitude concreta para colocá-la em prática.

O ponto fundamental da descentralização seria a criação dos Conselhos nas Subseções.

Essa ideia foi defendida em campanha pela gestão atual, e teve o meu total apoio, pois modificaria a estrutura da OAB/RO e fortaleceria a advocacia do interior e as Subseções. Mas não foi levada adiante durante essa gestão.

Como Conselheiro, falei sobre a criação dos conselhos subseccionais nas sessões do conselho e em particular com o presidente, e com o secretário. O que ouvi foi que: não era possível, que custaria caro, que não era possível de ser colocada em prática. Mas, essas desculpas não me convenceram. Em que os conselhos de subseção onerariam a Seccional, já que não são remunerados, e não teriam qualquer custo com deslocamento?

Não era possível? Como não? As principais subseções (Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena e outras) têm cada uma, mais de 500 advogados. Não é crível que as principais Subseções não possuam advogados qualificados e preparados para formar um conselho com 11, 15, 21 ou 31 advogados. A prova dessa possibilidade pode ser aferida no fato de que nessas eleições, as principais Subseções têm mais de uma chapa concorrendo, e um número enorme de advogados que quiseram participar das chapas, mas que não tiveram espaço, pois as chapas de diretoria das subseções comportam estatutariamente somente cinco advogados.

O que faltou foi vontade política de descentralizar e mudar para melhor a gestão da OAB de Rondônia. Inúmeros benefícios seriam perpetuados nas Subseções com a criação dos Conselhos Subseccionais:

1. a) Entrega de credenciais nas Subseções – várias vezes, utilizei o microfone da sala de sessões do Conselho e fiz requerimentos para que fosse descentralizado esse serviço. A ideia é que os novos advogados do interior pudessem receber suas credenciais nas subseções onde estudaram. Mas, o máximo que vi foi a entrega em raras visitas do presidente da seccional no interior. Durante todo tempo da gestão eu dizia que não era necessário obrigar o novo advogado do interior a se deslocar até a Capital, para receber, na maioria das vezes, sozinho, a sua credencial. Observava o novo advogado da Capital recebendo sua credencial com justa alegria, na presença de seus familiares. Mas via também os novos advogados das Subseções recebendo sua credencial sem a presença de um único parente, solitário e apressado para voltar a sua cidade de origem. Faltou vontade política de descentralizar.
2. b) Celeridade na tramitação dos processos e maior eficácia das decisões – Esses Conselhos Subseccionais desafogariam o enorme número de processos oriundos das 18 Subseções que aportam mensalmente no Conselho Seccional, e são morosos, pois o Conselho Seccional não consegue resolvê-los em prazo razoável como ordena a Constituição. Decisões como desagravo de advogados na maioria das vezes levam tempo desmedido para serem aprovados e quando o desagravo acontece a maioria sequer se lembra dos fatos. Essa demora ocorreu no desagravo da Dra. Cris Gordon.
3. c) Qualidade e eficácia das decisões do Conselho Subseccional – Além da celeridade dos processos, os Conselhos Subseccinais darão mais qualidade e eficácia as decisões, pois cada Subseção poderá cuidar de seus próprios problemas e interesses. Apenas os processos de interesse regional seriam resolvidos pela Seccional. Já ocorreu diversas vezes de os assuntos do interior não serem conhecidos pelos conselheiros da Capital. Posso exemplificar com o escritório coorporativo. O regimento interno de algumas subseções teve enorme dificuldade de ser aprovado, pois os conselheiros da Capital não conheciam a realidade do interior. O mesmo ocorreu quando da aprovação do regimento interno da Capital, pois, nós, do interior, não conhecíamos a realidade da Capital. O conselho Subseccional vai sanar essas distorções, e vai dar mais agilidade, qualidade e eficácia as decisões do Conselho que envolvam os interesses dos advogados das Subseções.

Essa proposta de campanha me levou a apoiar a atual gestão, mas não foi colocada em prática, ao contrário, os serviços continuaram sendo cada vez mais centralizados, tornando as Subseções ainda mais dependentes. Não houve vontade política de descentralizar e fortalecer a advocacia das Subseções. TANTO É VERDADE, QUE NO CADERNO DE PROPOSTA DA CHAPA, TODOS PELA ORDEM, ESSAS PROPOSTAS AINDA ESTÃO COMO PROMESSA DE REALIZAÇÃO NA PRÓXIMA GESTÃO. Isso é a confissão de que nada foi feito nesse sentido nos três longos anos de gestão.

2. Da falta de vontade de descentralizar o orçamento

Essa foi mais uma proposta de campanha que me fez apoiar essa gestão há três anos passados. Eu via nessa proposta a real possibilidade de fortalecimento da advocacia do interior e da estrutura das Subseções. Essa proposta era incrementada pelo repasse de uma parte da arrecadação com a lei 180 (taxa de 10% do salário mínimo recolhida na distribuição de processos na Justiça Estadual).

Entretanto, essa proposta não prosperou. Embora o repasse da lei 180 tenha sido aprovado. Na prática, não houve regularidade no repasse. E esse ano ele encontra-se em atraso há mais de seis meses.

Já a modificação do orçamento para descentralização financeira da Seccional, e, melhor atendimento das Subseções, nunca foi aprovado. Mais uma vez, faltou vontade política de descentralizar e prestigiar de verdade e sem paliativos as Subseções.

Enquanto essas mudanças de base não acontecerem, as subseções continuarão com o pires na mão pedindo migalhas orçamentárias da seccional, e continuarão totalmente dependentes dos serviços que a Seccional for capaz de prestar.

Vou exemplificar o que chamo de migalhas, e que venho observando com tristeza que vêm ocorrendo a cada gestão, não apenas nessa do Dr. Andrey Cavalcante, mas também nas anteriores.

O que me frustra, ainda mais, é que a maioria dos advogados candidatos à presidência das Subseções não entenderam que a estrutura que aí está é ultrapassada, e não atende mais as necessidades das Subseções. E que a gestão atual teve a possibilidade de mudar essa dura realidade e não quis.

Essa estrutura administrativa e orçamentária da OAB/RO está sendo utilizada desde os anos 80, quando subseções como Cacoal tinham pouco mais de 10 advogados e Porto Velho tinha pouco mais de 100. Somos mais de 7.000 atualmente e Cacoal tem mais de 700.

Por isso não posso concordar nem continuar apoiando uma gestão que insiste em manter essa estrutura.

Vejam exemplos de “benefícios” que a Seccional “bondosamente” proporcionou ou quis proporcionar à Subseção de Cacoal. Prestem atenção que esses “benefícios estão longe de ser exemplo de administração eficiente e histórica, como querem nos fazer crer. Na verdade, são coisas muito pequenas, corriqueiras até, mas que devido à escassez de recursos que vivemos nas Subseções (sequer temos recursos para manter nossas instalações) pensamos que são coisas grandiosas. Só para exemplificar:

1. a) A pintura dos prédios das Subseções – se tivéssemos um orçamento condizente com nossas necessidades a própria sucessão faria esse tipo de manutenção. Quando uma Subseção que tem mais de 500 advogados não tem recurso para pintar o seu prédio, e tem que ficar esperando uma pintura a cada três anos pela diretoria da Seccional, não se pode falar que está tudo bem, e que a gestão é histórica;
2. b) Estruturação das salas dos Fóruns e Delegacias – Nesses três anos a Seccional se ufana, e se intitula “gestão histórica”, por ter equipado várias salas de Fóruns e Delegacias com uma ou duas mesas, cadeiras, um micro, uma impressora e três quadrinhos na parede. Se tivéssemos orçamento condizente com o número médio de 500 advogados que as principais Subseções têm, e com a arrecadação anual que proporcionamos à seccional (658,35 x 500 = 342.675,00), esses materiais seriam adquiridos pela própria subseção. Só para perceber que estamos falando de pequenas coisas que poderiam perfeitamente serem resolvidas na própria Subseção, lembramos: Todos os honrados advogados iniciantes montam seus escritórios com esses mesmos equipamentos e até com outros. Por isso, as maiores subseções de Rondônia, que possuem mais de 500 advogados cada uma, não têm orçamento aprovado pela Seccional capaz de atender essa simples necessidade, e assim dar mais dignidade ao desenvolvimento de nosso trabalho, algo está muito errado. Por isso não posso apoiar uma gestão que não quer se comprometer de verdade em modificar esse cenário, e insiste em paliativos. E também não posso concordar que a mera disponibilização desses pequeninos “benefícios” orçamentárias tenham erigido a atual gestão ao patamar de gestão histórica;
3. d) Festas comemorativas – Em Cacoal nem tivemos esses serviços. As Subseções não têm recursos orçamentários condizentes com a relevância política, administrativa e arrecadatória que possuem. Somos nas 18 Subseções e aproximadamente metade dos 7.000 advogados do Estado, porém por falta de orçamento, nós que advogamos nas Subseções temos que pagar integralmente nossas festas, jantares e almoços comemorativos. Será que na Capital, sobe a gestão da Seccional esses serviços são custeados integralmente pelos advogados? Se tivéssemos orçamento condizente poderíamos resolver entre nós a destinação dos recursos nos eventos da advocacia.
4. e) Contratação de mão de obra para auxílio nas salas dos advogados – O orçamento minúsculo das Subseções sequer lhes permite a contratação de empregados em número condizente com nossas necessidades. Se tivéssemos orçamento condizente, já teríamos até técnico em informática nas subseções. Em Porto Velho há empregados em diversas salas em variados Fóruns, há técnicos em informática 8h por dia a disposição dos advogados, esses técnicos configuram as maquinas para o acesso ao PJE, e também auxiliam os advogados nessa tecnologia. Mas, nas Subseções não podemos deliberar sobre isso, o orçamento não permite. E ficamos dependentes da Seccional.

Essa lista é apenas exemplificativa, várias outras situações poderiam ser acrescentadas, pois, a deficiência orçamentária nos deixa reféns e totalmente dependentes da Seccional. E qualquer coisa que fazem por aqui, nos dá a sensação de que estamos sendo prestigiados. Em minha visão, nos prestigiará quem realmente descentralizar a gestão, tanto no aspecto do orçamento quanto no aspecto administrativo.

Eu acredito no fortalecimento das Subseções. Eu acreditei nessa gestão, eu esperava uma mudança radical nesse sentido, pois, em minha visão a descentralização administrativa e orçamentária viabilizaria a prestação de diversos serviços que não alcançam o interior do Estado e evita os paliativos.

E olha que eu falei sobre o orçamento diversas vezes em diversas sessões do conselho. Por inúmeras vezes pedi para que o orçamento contemplasse a realidade das Subseções. Uma vez cheguei a pedir vista, em mesa, do processo durante a votação da proposta orçamentária. Mas nada foi feito, e o orçamento das Subseções continua minúsculo, aproximadamente mil reais por mês.

Não posso continuar dando apoio a uma gestão que não quer fazer as mudanças necessárias e estruturais em nossa Ordem.

3. Da total ausência de gestão participativa

Nunca fui consultado antes da tomada de decisões envolvendo a Subseção de Cacoal (nomeações, reformas, pinturas, construções, cursos, palestras e etc). Toda vez que a diretoria me procurou a decisão já estava tomada. Bom, se o meu cargo era de “conselheiro, acredito que entenderam que meus conselhos eram desnecessários. Até mesmo a maquete eletrônica do prédio da subseção de Cacoal eu vi pela primeira vez na revista Ponto E. Não houve consulta aos advogados de Cacoal sobre a facha ou a divisão interna do novo edifício. Tudo é resolvido de cima para baixo. Também não fui consultado quando da deliberação de adquirir o espaço de capa da revista Ponto E, para divulgação da futura obra, todos sabemos do alto custo da matéria de capa. Não fui consultado para decidir como seriam aplicados os recursos das salas da OAB em Delegacias e Fóruns de Cacoal. Quando me disseram, já apresentaram o layout das salas com a mobília e até onde seriam pendurados os três quadros, tudo já estava definido. Nunca me perguntaram se estávamos precisando de quadros pendurados nas paredes, ou se precisávamos de um roteador de Wi-Fi. Enfim as coisas sempre chegaram prontas. Nas reuniões do Conselho nunca fui chamado ao gabinete do presidente, do secretário ou do tesoureiro para saber qual a melhor forma de investir os recursos na Subseção de Cacoal.

A coisa era tão centralizada e sem participação dos conselheiros, que Rolim de Moura passou mais de dois, dos três anos de gestão, sem um conselheiro que representasse os interesses daquela Subseção. O conselheiro que foi eleito, Dr. Silvio renunciou no primeiro trimestre de 2013. Mas somente em meados de 2015, foi substituído por um Conselheiro de Rolim de Moura. Todo esse tempo Rolim de Moura ficou sem conselheiro, mas nem faria falta mesmo, pois não éramos consultados para nenhum tipo de tomada de decisão ou projeto, ou de planejamento administrativo.

Não tenho como continuar apoiando uma gestão que não é participativa. Se os outros conselheiros foram consultados e participaram da gestão, eu não sei, pois não fui convidado ou convocado para nenhuma reunião desse tipo. As únicas convocações que recebi e atendi foram para as reuniões do Conselho, para deliberar sobre os processos que estavam em pauta. Reunião para auxiliar na tomada de decisão, ajudar com informações sobre os anseios, e sobre a realidade e necessidade dos advogados de Cacoal, nunca fui convocado nem convocado.

Por isso, não posse continuar apoiando essa gestão centralizadora e que nada fez para modificar a estrutura das Subseções e da Seccional. E eu continuará a gerir nos mesmos padrões dos anos 80 quando as Subseções possuíam reduzido número de advogados e possuía necessidades bem menores.

4. Dos serviços não prestados com regularidade

Além do que já foi destacado, alguns serviços que já existiam não foram prestados nas Subseções com a regularidade e eficiência que se esperava.

A Escola Superior da Advocacia, não apresentou, nem cumpriu um Calendário Permanente de atividades no interior. Somente no último ano da gestão (ano eleitoral) é que foram realizadas algumas palestras nas Subseções. A palestra que foi definida para Cacoal, com o Dr. Luiz Flávio Gomes foi objeto de muita discussão e ferrenha intervenção dos Conselheiros de Cacoal, pois, estava agendada para outro local.

A Centralização de tudo pela Seccional, pode ser observada na gestão da própria ESA. Mesmo nesse último ano de gestão, a direção da ESA, ignorou o fato de que nas Subseções há advogados capazes para proferir as aulas. Nossos professores, mestres e doutores foram completamente ignorados na participação das palestras da Escola Superior da Advocacia da Seccional. Vejo isso como reflexo da centralização das ações na Seccional e desprestígio dos advogados do interior.

Comissões importantes como a do Jovem Advogado, da Mulher Advogada e Prerrogativas não atuaram em sintonia com as respectivas comissões das Subseções. O trabalho foi totalmente centralizado na Capital, com foco total na Capital.

5. Da negativa de aumento da representatividade no conselho

Mesmo com toda essa situação eu ainda acreditava que poderíamos modificar a situação dentro do Conselho. Para isso procurei no início das movimentações que antecederam a campanha, compromisso da atual gestão de aumentar para 5 as vagas dos conselheiros seccionais de nossa Subseção. Com o aumento teríamos mais força para garantir a implementação dessas modificações estruturais. Mas a atual gestão deixou claro que não cederia mais vagas no conselho. Ouvi do próprio Secretário, após consultar o presidente, que não seriam aumentadas as duas vagas que tinhas para o conselho estadual, e nem nos cederia uma das vagas para o conselho federal. Essa negativa deixou claro que não havia intenção de mudança, e sepultou de vez minha vontade de apoiar a gestão do Dr. Andrei para reeleição.

6. Algumas perguntas que me faço, estão sem respostas:
7. a) Onde estão os comprovantes dos repasses da lei 180 para Cacoal dos últimos 06 meses?
8. b) Onde foram divulgados os balanços financeiros dos exercícios de 2013 e 2014 da Seccional?
9. c) Quanto é o orçamento mensal e anual das 18 subseções e quanto se gastou por ano com marketing, passagens aéreas almoços e jantares na Seccional?
10. d) Qual o link do Portal de transparência da OAB de Rondônia?

Para mim, essas são razões mais que suficientes para não apoiar a reeleição dessa gestão. Mas respeito as opiniões dos que querem continuar totalmente dependentes da Seccional, e que, não viram ainda, que o modelo de gestão atual não atende mais as necessidades administrativas e orçamentárias das Subseções.

Nesse cenário, enquanto não ocorrer uma real descentralização administrativa e financeira, as propostas apresentadas por mais belas que sejam são apenas paliativas, pois continuaremos dependentes dos “favores” da Seccional para o suprimento de nossas necessidades mais comezinhas, como pintura de prédios, compra de uma mesa, um computador, uma impressora, realização de uma palestra, uma festa e etc.

Ezequiel Cruz de Souza

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