Notícias
Compartilhe esta notícia:
Em visita à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, para atendimento técnico com especialistas da entidade, os prefeitos de Pareci Novo (RS), Oregino José Francisco, e de Colorado do Oeste (RO), José Ribamar, tiveram a oportunidade de tratar temas prioritários diretamente com o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Eles foram recebidos na tarde desta terça-feira, 23 de julho.
A Reforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados – foi um dos assuntos debatidos. “Vamos fazer de tudo para incluir os Municípios no texto”, destacou Aroldi. Ele explicou ainda que a ideia é propor, no Senado, a inclusão de Estados e Municípios em artigos diferentes. “Apoiamos que valha para todos, mas se não concordarem em manter os Estados, queremos desvincular, para que os Municípios fiquem”, resumiu.
Para o Município de Colorado do Oeste (RO), há ainda outra questão. A prefeitura avalia que pode ser vantajoso migrar do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para um regime próprio. O texto em votação na Câmara, no entanto, veda tal mudança. “Já iniciamos o cálculo atuarial e estimamos uma economia de R$ 100 mil a R$ 120 mil por mês”, comparou o prefeito José Ribamar. Em um ano, portanto, o montante superaria R$ 1 milhão.
A CNM considera que a proibição de novos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) fere a autonomia municipal. Por isso, Aroldi avaliou que há dois caminhos. O primeiro é seguir trabalhando para derrubar o ponto no texto da PEC. Se essa medida não for acatada, a outra via será levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Reforma tributária
O prefeito de Pareci Novo (RS), Oregino José Francisco, demonstrou preocupação com a reforma tributária. “Hoje [o imposto] é em cima da produção basicamente. Temos de frutas, ovos, frangos. Se vai ser mais em cima do consumo, vamos sair perdendo”, analisou. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, afirmou que essa questão é considerada pela entidade municipalista, que formou um grupo de trabalho para tratar da reforma tributária e apresentar sugestões de melhorias à proposta, por meio de emendas.
A cessão onerosa do petróleo e as tratativas para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com vigência até 2020, em um fundo permanente também foram assunto do encontro. Além desses, participaram da reunião a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Pareci Novo (RS), Ilsandra Fell, e o supervisor da assessoria parlamentar da CNM, André Alencar.
Por Amanda Martimon
Foto: Marco Melo
Da Agência CNM de Notícias
