Cleiton Roque diz que transferências constitucionais deixaram de ser contabilizadas como receita corrente, por orientação do TCE
O deputado estadual Cleiton Roque (PSB), relator do orçamento 2016 na Assembleia Legislativa, esclareceu que a peça orçamentária prevê um crescimento igualitário para todos os poderes e instituições, sem prejuízos financeiros para nenhum ente.
Em relação a uma suposta redução de cerca de R$ 800 milhões no orçamento do Executivo, Roque informou que, até o ano passado, o Governo contabilizava transferências constitucionais como repasses do ICMS e IPVA, como receita corrente do Executivo, contrariando inclusive normas contábeis internacionais.
“Esse recurso era arrecadado e repassado aos municípios, como determina a legislação, não ficando no caixa do Executivo. Mas, era contabilizado como receita corrente e uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acabou com essa manobra fiscal e isso explica essa redução em torno de R$ 800 milhões no orçamento do Governo”, explicou.
Segundo Roque, desde o começo do atual exercício, a orientação do TCE determina que o Executivo passe a tratar esse recurso como dedução de receitas correntes, não entrando mais como receita corrente.
“Sou vice-líder do Governo na Casa e relator do orçamento e posso atestar que não há nenhum prejuízo orçamentário para o Executivo, mas apenas uma adequação ao que orientou o TCE. O percentual de crescimento real, de 5,75%, é igualitário para todos os poderes e instituições”, garantiu.
Orçamento discutido
Cleiton Roque lembrou que o orçamento estadual para 2016 foi amplamente discutido por dirigentes e técnicos do Governo, da Assembleia, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
“Pela primeira vez, a peça orçamentária foi construída de forma democrática e amplamente debatida. Com isso, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) foram tratadas em conjunto e definidas em acordo entre todos os envolvidos”, relatou.
Ao final, Roque lembrou que o momento é de uma relação harmoniosa entre os poderes e instituições, respeitando a independência de cada um. “De forma alguma existe qualquer pressão ou manobra para prejudicar esse ou aquele ente. A Assembleia tem trabalhado para construir um cenário positivo e equilibrado, e esse é um sentimento compartilhado pelos demais dirigentes de poderes e instituições”.
Por Nilton Salina .Foto Ana Célia
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